Termos de Uso

1.1. Os presentes Termos de Uso (doravante denominados «Contrato») regem o uso do serviço Maximum VPN (doravante denominado «Serviço»), prestado pela empresa Sirius LTD (número de registro 515230530, doravante denominada «Empresa», «nós», «nos»), com sede no endereço: גרוב יוסף 90, דירה 6, באר שבע, ישראל.

1.2. Ao utilizar o Serviço, o Usuário aceita os termos do presente Contrato e da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com os termos, deverá cessar o uso do Serviço.

1.3. Contato: support@maximum-vpn.com.

3.1. O Serviço destina-se a pessoas que tenham completado 18 anos de idade. Ao utilizar o Serviço, o Usuário confirma ter completado 18 anos.

4.1. Para utilizar o Serviço, pode ser necessária a criação de uma conta de usuário. O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas.

4.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta. A conta destina-se ao uso por um único Usuário e não pode ser transferida a terceiros.

4.3. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à conta nos casos previstos no §6 do presente Contrato.

5.1. É proibido apenas o uso do Serviço que constitua crime nos termos da legislação do Estado de Israel. Em particular, ao utilizar o Serviço, é proibido:

• distribuir software malicioso;
• realizar ataques a redes, servidores ou infraestrutura (DDoS, exploração de vulnerabilidades);
• praticar spam, phishing ou atos fraudulentos;
• distribuir materiais de exploração sexual de menores;
• revender ou redistribuir comercialmente o acesso sem o consentimento da Empresa;
• realizar engenharia reversa do software do Serviço;
• perturbar o funcionamento do Serviço por meio de carga excessiva ou de solicitações automatizadas.

5.2. O uso do Serviço para contornar restrições geográficas, censura de conteúdo ou outras restrições de acesso à informação estabelecidas pela legislação local (Rússia, China, Irã, EAU e outros) não constitui violação do presente Contrato. A responsabilidade pelo cumprimento da legislação local recai exclusivamente sobre o Usuário.

6.1. Constatada violação do §5, a Empresa poderá restringir ou encerrar o acesso à conta. A decisão final é tomada por um colaborador autorizado. Os pedidos de revisão da decisão devem ser enviados para support@maximum-vpn.com.

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço (software, design, logotipos, conteúdo) pertencem à Empresa ou a seus licenciadores.

7.2. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Serviço para fins pessoais e não comerciais.

8.1. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade, que constitui parte integrante do presente Contrato.

9.1. O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (AS IS) e “CONFORME DISPONIBILIDADE” (AS AVAILABLE), sem garantias expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais, perda de dados, interrupções no funcionamento da rede, atos de terceiros ou incompatibilidade do Serviço com o equipamento do Usuário.

10.2. O Serviço é fornecido gratuitamente. A responsabilidade total da Empresa limita-se a valor equivalente a 10 (dez) dólares norte-americanos, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

11.1. O Usuário obriga-se a manter a Empresa indene de quaisquer reclamações e prejuízos decorrentes da violação, pelo Usuário, dos termos do presente Contrato ou de direitos de terceiros.

12.1. O site pode conter links para recursos de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas desses recursos.

13.1. A Empresa poderá alterar o presente Contrato. A versão atualizada é publicada no site com a indicação da data de atualização.

13.2. A Empresa notificará os Usuários sobre alterações substanciais com antecedência mínima de 14 dias corridos. As alterações substanciais entram em vigor após a confirmação expressa do Usuário por meio de janela modal no aplicativo. As alterações não substanciais entram em vigor na data de sua publicação.

14.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, deixar de utilizar o Serviço e excluir sua conta por meio de support@maximum-vpn.com.

14.2. A Empresa poderá deixar de prestar o Serviço ao Usuário nas hipóteses previstas no §6 do presente Contrato.

15.1. O presente Contrato é regido pela legislação do Estado de Israel. Todas as controvérsias serão dirimidas pelos tribunais competentes da cidade de Be'er Sheva, Estado de Israel. As Partes envidarão esforços razoáveis para a solução extrajudicial.

15.2. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

16.1. O presente Contrato, juntamente com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre o Usuário e a Empresa.

16.2. O Usuário não poderá ceder os direitos decorrentes do presente Contrato sem o consentimento por escrito da Empresa.

16.3. As notificações da Empresa são enviadas para o e-mail informado no cadastro ou publicadas no site.

16.4. Contato: support@maximum-vpn.com · Sirius LTD (reg. nº 515230530) · גרוב יוסף 90, דירה 6, באר שבע, ישראל.