Política de Privacidade

1.1. O controlador dos dados pessoais dos Usuários do serviço Maximum VPN (doravante denominado “Serviço”) é a empresa Sirius LTD (número de registro 515230530, doravante denominada “Empresa”, “nós”, “nos”), com sede no endereço: גרוב יוסף 90, דירה 6, באר שבע, ישראל.

1.2. A presente Política constitui divulgação obrigatória nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1.3. Todas as dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas para support@maximum-vpn.com.

1.4. Os Termos de Uso (Terms of Service) estão disponíveis separadamente no endereço maximum-vpn.com/terms-of-service.

3.1. Para a prestação do Serviço, a Empresa trata as seguintes categorias de dados:

3.2. A Empresa NÃO coleta: nome, sobrenome, data de nascimento, número de telefone, endereço residencial, identificadores governamentais (passaporte, número de identificação fiscal (INN), SSN), dados biométricos.

3.3. Gestão da infraestrutura. A Empresa utiliza sistemas automatizados (incluindo balanceadores baseados em IA) que operam em servidores on-premises sob a jurisdição do Estado de Israel e da União Europeia. Não há transferência de dados operacionais a provedores externos de IA. Os sistemas operam exclusivamente com parâmetros técnicos e não analisam o conteúdo do tráfego, as consultas DNS ou os dados pessoais dos Usuários para fins comerciais.

3.4. Decisões com efeitos jurídicos ou consequências igualmente significativas. Em relação ao bloqueio, à suspensão ou a qualquer outra restrição da conta (incluindo casos de suspeita fundamentada de abuso, fraude ou violação dos Termos de Uso), aplica-se um procedimento misto:

• o sistema automatizado antiabuso pode sinalizar a conta e aplicar uma restrição técnica temporária de acesso, a fim de proteger o Serviço e os demais Usuários;
• a decisão final sobre a restrição ou o restabelecimento do acesso é tomada por um colaborador autorizado, com base na análise dos dados técnicos disponíveis e do contexto.

3.5. A Empresa não toma decisões totalmente automatizadas em relação aos Usuários. O Usuário em relação ao qual tenha sido tomada decisão de restrição de acesso tem o direito de:

• obter esclarecimentos sobre o motivo da decisão;
• contestar a decisão e apresentar suas próprias explicações;
• solicitar a revisão da decisão por outro colaborador autorizado que não tenha participado da avaliação inicial.

4.1. A Empresa armazena os dados pessoais somente pelo tempo necessário para as finalidades de tratamento indicadas no §3. O prazo específico de armazenamento é determinado com base no conjunto dos seguintes critérios:

• período de uso ativo do Serviço pelo Usuário;
• prazo razoavelmente necessário após o término do uso para a conclusão de acertos financeiros e o encerramento de solicitações em aberto;
• requisitos de segurança operacional da infraestrutura (incluindo a rotação de cópias de segurança);
• prazos prescricionais aplicáveis e a necessidade de defesa dos direitos da Empresa e do Usuário em litígios.

4.2. Exclusão da conta. Mediante solicitação do Usuário, enviada pela área do cliente ou para support@maximum-vpn.com, a Empresa procede à exclusão da conta e dos dados pessoais a ela associados sem demora injustificada, com exceção dos dados cuja conservação seja obrigatória nos termos de disposições imperativas da legislação aplicável.

5.1. Para a prestação do Serviço, a Empresa contrata operadores nas seguintes categorias: provedores de pagamento, infraestrutura de hospedagem, serviços de envio de e-mails transacionais e atendimento de solicitações de suporte. A transferência aos operadores é realizada com base em acordos de tratamento de dados. A lista atualizada de operadores, com indicação da jurisdição e da categoria de dados transferidos, é fornecida mediante solicitação por meio de support@maximum-vpn.com.

5.2. A Empresa não vende, não aluga e não transfere os dados pessoais dos Usuários para fins de marketing de terceiros. A monetização dos dados dos Usuários não é realizada.

5.3. Telegram como controlador independente: no cadastro e na utilização do Serviço por meio do bot do Telegram, a Telegram FZ-LLC (Dubai, EAU) atua como controlador de dados autônomo em relação à sua plataforma e trata os dados do Usuário de acordo com sua própria política de privacidade (telegram.org/privacy). A Empresa não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado pelo Telegram. O Usuário que desejar minimizar a transferência de dados poderá cadastrar-se por meio da interface web mxm-secure.ru.

5.4. A divulgação de dados a autoridades públicas é realizada exclusivamente com base em ordem judicial válida ou outra determinação juridicamente vinculante de autoridade competente do Estado de Israel ou de outra jurisdição, na forma prevista em tratados internacionais. Em virtude da No-Logs Policy (§2), a Empresa tecnicamente não dispõe de registros de tráfego, de consultas DNS ou de correlação entre sessão e endereço IP e não pode fornecer tais dados.

6.1. Control plane — tratamento de dados pessoais. O banco de dados de contas, o faturamento, os registros de atendimentos do suporte, os relatórios de falhas (crash reports) e as cópias de segurança são hospedados exclusivamente em servidores sob a jurisdição Estado de Israel e da União Europeia. A Empresa não utiliza outras zonas geográficas para o armazenamento de dados pessoais.

6.2. Em relação ao Estado de Israel, vigora a decisão de adequação da Comissão Europeia quanto ao nível de proteção de dados, confirmada em janeiro de 2024. A transferência de dados pessoais do Espaço Econômico Europeu (EEE) para Israel não exige garantias adicionais.

6.3. Data plane — nós de saída (exit nodes) da VPN. Para assegurar o funcionamento do Serviço, a Empresa opera uma rede de nós VPN (exit nodes) em diversos países do mundo. Tais nós desempenham exclusivamente a função de roteamento de trânsito do tráfego criptografado e, em virtude da No-Logs Policy (§2), não armazenam dados pessoais do Usuário — nem endereços IP, nem consultas DNS, nem o conteúdo do tráfego, nem registros de atividade. Consequentemente, os exit nodes não constituem local de tratamento de dados pessoais, e sua localização geográfica não gera obrigações relativas à transferência internacional de dados.

6.4. Medidas técnicas e organizacionais de proteção. A Empresa emprega meios de proteção criptográfica na transmissão do tráfego do Usuário (criptografia ponta a ponta do túnel VPN) e no armazenamento de dados pessoais (criptografia de bancos de dados e de cópias de segurança), bem como medidas organizacionais (controle de acesso segundo o princípio do menor privilégio, registro das ações administrativas, atualizações de segurança periódicas, pseudonimização de dados de diagnóstico). Os algoritmos criptográficos específicos, as versões de protocolo e os detalhes de implementação constituem segredo comercial da Empresa e não estão sujeitos à divulgação pública por razões de segurança; tais informações são fornecidas à autoridade de supervisão competente mediante solicitação fundamentada.

7.1. O Usuário tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados, bem como sua retificação, eliminação, limitação do tratamento e portabilidade, de opor-se ao tratamento e de revogar o consentimento anteriormente concedido. As solicitações devem ser enviadas para support@maximum-vpn.com e são atendidas em prazo razoável.

7.2. O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de proteção de dados pessoais do seu local de residência.

8.1. Em caso de violação de segurança de dados pessoais suscetível de acarretar risco aos direitos e liberdades dos Usuários, a Empresa notificará a autoridade de supervisão competente no prazo de 72 horas a contar da detecção do incidente.

8.2. Caso o incidente seja suscetível de acarretar risco elevado aos direitos e liberdades dos Usuários, a Empresa notificará adicionalmente, sem demora injustificada, os Usuários afetados por e-mail e por notificação no aplicativo (in-app).

9.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar a presente Política. A versão atualizada é publicada no endereço maximum-vpn.com/privacy-policy com a indicação da data da última atualização.

9.2. A Empresa notificará os Usuários sobre alterações substanciais (que afetem as categorias de dados tratados, os prazos de armazenamento, a transferência a terceiros ou o alcance dos direitos do Usuário) com antecedência mínima de 14 dias corridos por e-mail ou notificação no aplicativo (in-app). Tais alterações entram em vigor para cada Usuário somente após confirmação expressa por meio de janela modal no aplicativo (in-app). O Usuário que não concordar com a versão atualizada tem o direito de cessar o uso do Serviço e exigir a exclusão da conta por meio de support@maximum-vpn.com; até o recebimento da confirmação, a funcionalidade do Serviço poderá ser limitada na parte que exija a base legal atualizada para o tratamento.

9.3. Alterações não substanciais (erros de digitação, reestruturação, atualização de dados de contato) entram em vigor na data de sua publicação e não exigem confirmação específica.

10.1. O site maximum-vpn.com utiliza cookies para assegurar o funcionamento do site e para a análise anônima de visitas. Cookies não essenciais são instalados somente após o consentimento do Usuário por meio do banner de cookies; o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do navegador.