Política de Reembolsos e Cancelamentos

1.1. A presente Política de Reembolsos e Cancelamentos (doravante denominada “Política”) estabelece o procedimento de reembolso de valores e de cessação do uso do serviço Maximum VPN (doravante denominado “Serviço”), prestado pela empresa Sirius LTD (número de registro 515230530, doravante denominada “Empresa” ou “nós”), com sede no endereço: גרוב יוסף 90, דירה 6, באר שבע, ישראל.

1.2. A Política é parte integrante dos Termos de Uso. Ao pagar um plano, o Usuário confirma que tomou conhecimento da presente Política e com ela concorda.

1.3. A Política aplica-se aos planos pagos do Serviço adquiridos no site maximum-vpn.com, na área do cliente mxm-secure.ru ou por meio do bot oficial no Telegram.

1.4. Onde vigoram os planos pagos. Os planos pagos são oferecidos somente nas regiões para as quais estão indicados no aplicativo e no site. Nas demais regiões, o Serviço é prestado gratuitamente: não são aceitos pagamentos e as disposições sobre reembolso não se aplicam. A região é determinada pela configuração da conta e pelos dados de conexão; a mudança de região após o pagamento não constitui fundamento para reembolso.

1.5. O período de teste gratuito não é pago e não é considerado no cálculo do reembolso.

4.1. Além da desistência prevista na seção 3, o reembolso é efetuado nos seguintes casos:

• Inoperância por culpa da Empresa. O Serviço não funciona por motivos atribuíveis à Empresa (falha de sua infraestrutura), o Usuário contatou o suporte, forneceu as informações solicitadas e seguiu as recomendações, e o problema não foi resolvido em até 72 horas a contar do recebimento dessas informações. É restituído o valor do tráfego não utilizado (item 4.2).
• Encerramento do Serviço. A Empresa encerra a prestação do Serviço ou do plano pago antes do término do período pago. É restituído o valor do tráfego não utilizado (item 4.2).
• Cobrança indevida ou em duplicidade. O pagamento foi cobrado em duplicidade ou em valor diferente do informado antes do pagamento. O valor pago a maior é restituído integralmente.

4.2. O reembolso proporcional é calculado pela fórmula: valor pago ÷ volume de tráfego incluído no plano × volume de tráfego não utilizado com base nos registros da Empresa na data de recebimento da solicitação. Para planos sem limite de tráfego, o cálculo é feito por dias: valor pago ÷ número de dias do período pago × número de dias inteiros não utilizados, a partir do dia seguinte ao do recebimento da solicitação. O tráfego e os dias não utilizados não são preservados após o reembolso.

4.3. Circunstâncias alheias ao controle da Empresa. A redução de velocidade, a indisponibilidade de determinados servidores, sites ou serviços, bem como o bloqueio de protocolos VPN e de servidores por operadoras de telecomunicações ou por órgãos governamentais no país do Usuário independem da Empresa e não constituem fundamento para reembolso, desde que o Serviço esteja, em seu conjunto, operacional. Nesses casos, a Empresa oferecerá, em até 72 horas a contar do contato, uma configuração funcional: outro servidor, protocolo ou aplicativo. Caso não seja possível oferecer uma configuração funcional, será restituído o valor do tráfego não utilizado (item 4.2). Em qualquer hipótese, o Usuário mantém o direito de desistência previsto na seção 3.

5.1. Uma vez que os planos são pagos em parcela única e não são renovados automaticamente, o Usuário não precisa tomar nenhuma providência para “cancelar a assinatura”: ao término do período pago, não ocorrem novas cobranças.

5.2. O Usuário tem o direito de deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento: o período pago permanece disponível até o seu término. Para obter a restituição do valor do tráfego não utilizado, é necessário enviar uma solicitação nos termos da seção 6 — o reembolso é calculado conforme a seção 3.

5.3. O Usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados a ela associados na forma descrita na Política de Privacidade. A exclusão da conta sem solicitação de reembolso não gera reembolso: caso deseje o reembolso, a solicitação deve ser enviada antes da exclusão.

7.1. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio utilizado para o pagamento: para o mesmo cartão bancário, conta ou carteira. Em caso de pagamento via SBP, o reembolso é efetuado na conta de origem do pagamento, conforme as regras do banco do Usuário. Não são efetuados reembolsos em dinheiro. Caso o meio de pagamento original não permita a devolução dos valores pela mesma via, as partes acordarão outra forma: prorrogação do prazo de acesso ou transferência para dados bancários confirmados pelo titular da conta; a tarifa dessa transferência será deduzida do valor do reembolso.

7.2. A Empresa inicia o reembolso em até 14 dias corridos a contar da data da decisão sobre o reembolso. O prazo de crédito dos valores na conta do Usuário depende de seu banco ou sistema de pagamento e normalmente é de 3 a 10 dias úteis.

7.3. O reembolso é efetuado na moeda do pagamento original. Tarifas do banco ou do sistema de pagamento do Usuário não são reembolsadas.

7.4. Após a confirmação do reembolso, o acesso ao plano pago é encerrado.

8.1. A Empresa poderá recusar o reembolso nos seguintes casos:

• a conta foi bloqueada por violação Termos de Uso (atividade maliciosa, spam, revenda de acesso e outras condutas proibidas);
• abuso da garantia: pagamentos reiterados seguidos de solicitações de reembolso, criação de várias contas para burlar o recálculo;
• a solicitação foi enviada após o término do período pago, quando já não há tráfego não utilizado, e não estão presentes os fundamentos previstos na seção 4;
• o Usuário iniciou a contestação do pagamento (chargeback) junto ao banco sem contatar a Empresa; nesse caso, a questão é resolvida no âmbito do procedimento do banco, e a conta poderá ser suspensa até a sua conclusão;
• o pagamento foi realizado por meio de plataforma de terceiros, cujos reembolsos são processados pela própria plataforma (seção 9).

8.2. A recusa do reembolso não limita os direitos do Usuário previstos nas normas imperativas da legislação de proteção ao consumidor (seção 10).

9.1. Caso o pagamento tenha sido realizado pela App Store, pelo Google Play ou por outra plataforma de terceiros, o pagamento é processado pelo operador da plataforma, e o reembolso é efetuado conforme as regras desta. A Empresa não dispõe de meios técnicos para restituir tais pagamentos por conta própria, mas, mediante solicitação, auxiliará na formalização do pedido ao operador da plataforma.

9.2. Os pagamentos recebidos por provedores de pagamento em nome da Empresa no site e na área do cliente são restituídos pela Empresa na forma da presente Política.

10.1. A presente Política não limita os direitos conferidos ao Usuário pelas normas imperativas da legislação de proteção ao consumidor do país de sua residência habitual. Caso tais normas confiram ao Usuário direitos mais amplos, estas prevalecerão.

10.2. Rússia. Às relações com consumidores residentes na Federação da Rússia aplica-se a Lei da Federação da Rússia “Sobre a Proteção dos Direitos do Consumidor”. O direito de desistir do contrato a qualquer momento (artigo 32) é assegurado pela seção 3; o valor do tráfego consumido retido nesse caso corresponde às despesas efetivamente incorridas pela Empresa na prestação do serviço. O consumidor também pode recorrer ao Rospotrebnadzor ou ao tribunal de seu domicílio.

10.3. Israel. O vendedor é a Sirius LTD (Israel). As normas imperativas do país de residência do consumidor aplicam-se independentemente da presente Política.

10.4. As controvérsias relacionadas a reembolsos são resolvidas na forma estabelecida nos Termos de Uso. Os consumidores também podem recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor de seu local de residência.

11.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar a presente Política. A versão atualizada é publicada nesta página, com a indicação da data de atualização.

11.2. Aos pagamentos aplica-se a versão da Política vigente na data do pagamento. As alterações não agravam as condições de reembolso relativas a períodos já pagos.

12.1. Vendedor: Sirius LTD (registro nº 515230530) · גרוב יוסף 90, דירה 6, באר שבע, ישראל.

12.2. Suporte: support@maximum-vpn.com · chat on-line no site e na área do cliente. Resposta em até 2 dias úteis.